Mandado de segurança adia possível cassação do Dr. Manoel Jr. em Cristino Castro

A Câmara Municipal de Cristino Castro recebeu, à unanimidade, no dia 13 de abril deste ano denúncia que pede a cassação do prefeito Dr. Manoel Pereira de Sousa Júnior (PSB).
A denúncia foi formulada pelo ex-prefeito Zacarias Dias dos Santos e aponta, dentre outros itens, a contratação irregular de pessoas para a limpeza pública; descumprimento de lei municipal que instituiu cores padrões nos prédios públicos; suspeita de recebimento de diárias duplas e outros, no início eram 15 denúncias, a Câmara arquivou 8 e ficaram apenas 7.
Uma Comissão Processante foi instalada e seguiu com a organização e execução de etapas do processo. No entanto, hoje, quinta-feira dia 28 de junho, o juiz da Comarca de Cristino Castro, NAURO THOMAZ DE CARVALHO, concedeu um MANDADO DE SEGURANÇA em favor do prefeito, sua assessoria jurídica conseguiu adiar à sessão de cassação que estava prevista, no despacho, o juiz ainda pede que a Câmara lhe preste informações do processo, bem como documentações.
O mandato de segurança foi liberado por volta das 10:50hs de hoje, o Portal B1 teve acesso exclusivo à informação no momento exato da entrega ao presidente da Comissão, vereador Asteclides.
SESSÃO DIA 04/07
A sessão estava prevista para acontecer na próxima quarta-feira dia 04 de julho, com o despacho, fica a mesma adiada até que a Câmara preste os esclarecimentos à Justiça. Na sessão seria votado o pedido de cassação, tendo em vista que a comissão já havia encerrado o seu relatório. Além de Asteclides, os vereadores Flávio e Francisca fazem parte da mesma, relator e secretária, respectivamente.

VEJA ABAIXO alguns dos pontos que o juiz destacou:
DESPACHO: 'Repiso que a liminar aqui deferida tem por finalidade evitar prejuízo à ordem política e social do município de Cristino Castro, sem que constitua qualquer pronunciamento favorável ao mérito deste Mandado de Segurança, o qual ficará relegado para momento posterior, após a apresentação das necessárias informações pelas partes apontadas como coatoras'.
DESPACHO: Aduz que a denúncia apresentada pelo Sr. Zacarias Dias dos Santos, listou uma série de fatos supostamente ilícitos, sem, no entanto, articular uma narrativa coerente ou mesmo especificar quais supostas infrações político-administrativas teriam sido cometidas pelo impetrante.

DESPACHO: A denúncia recebida pela Câmara em 11/04/2018 foi posta em votação, no dia 13/04/2018, sem a regular inclusão na ordem do dia, tendo os vereadores votado pelo prosseguimento.

Fonte: PortalB1

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